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  Decreto 6.934/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: TORNA PÚBLICO A RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS CONTEMPLADOS NO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE VILA NOVA DE COLARES, BAIRRO VILA NOVA DE COLARES, SERRA (ES).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/09/2024

Temas

HABITAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.980/2019 04/04/2019Mencionaartigo 2º, parágrafo único
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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