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  Decreto 6.936/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o representante suplente do Instituto Espaço Vivência na composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS/ FUNDEB):
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/09/2024

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Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V, do artigo 72

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