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  Lei Ordinária 6.080/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.034, DE 23 DE JULHO DE 2019, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “AMAES - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DOS AUTISTAS DO ESPÍRITO SANTO”.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/10/2024

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