Melhore sua busca

  Decreto 7.367/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREAS DE TERRENO PARA REESTRUTURAÇÃO DA RUA DAS ACÁCIAS E SUA LIGAÇÃO À RODOVIA DO CONTORNO DO MESTRE ÁLVARO, NA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DA SERRA-ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.