Ementa: REGULAMENTA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB OS ARTIGOS 10 A 27 DO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 4.671/2017 QUE ESTABELECE O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.671/2017 13/07/2017Regulamenta
Lei Ordinária4.671/2017 13/07/2017Mencionaparágrafo 1º do art. 12; art. 10; parágrafo 4º e 5º do art. 16; art. 18; anexo I; anexo II; arts. 19 e 20
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.656/2018 17/05/2018Revoga Totalmente

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