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  Resolução 227/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 15 DA RESOLUÇÃO Nº 95, DE 29 DE OUTUBRO DE 1986, ALTERADO PELA RESOLUÇÃO Nº 219, DE 14 DE ABRIL DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/12/2014

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