Ementa: NOMEIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA – SEDES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.360/2001 15/01/2001Menciona Art. 13; Art. 14, II, § 2º
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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