Ementa: DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIR SECRETÁRIA CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO – CG.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/12/2017

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Decreto2.360/2001 15/01/2001Mencionaparágrafo único do art. 36
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 72, inciso V

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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