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  Decreto 5.979/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA ANA MARTA MOREIRA SANTOS, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DA DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO - SEHAB.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990MencionaInciso v do art.72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.020/2015 07/05/2015Torna sem efeito

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