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  Decreto 1.967/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Ficam nomeados os representantes, abaixo relacionados, para compor a Comissão Especial de Avaliação do Programa de Promoção à Atração de Investimentos Produtivos no Município da Serra, instituída pela Lei Municipal n° 4.965/2019:
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/10/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.140/2022 13/07/2022Revoga Totalmente

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