Ementa: DENOMINA O NOME A VÁRIAS RUAS E TRAVESSAS DO BAIRRO PORTO DOURADO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.747/2023 04/05/2023Revoga Totalmente

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