Melhore sua busca

  Decreto 2.741/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Retifica-se o inciso II, parágrafo § 1º, do Artigo 1º do Decreto 2.604, 24 de março de 2022:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/04/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto2.604/2022 01/01/2022Alterainciso II, § 1º do Art. 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.