Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Serra, Estado do Espírito Santo para o exercício financeiro de 1992.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/1991

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaLei Orgânica do Município
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaLei Orgânica do Município

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.622/1992 18/08/1992Mencionaorçamento programa do corrente ano

Sobre

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