Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1964.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/1963

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária190/1964 12/12/1964Mencionaatual orçamento
Lei Ordinária178/1964 04/05/1964Mencionacorrente exercício
Lei Ordinária171/1964 27/01/1964Mencionaorçamento vigente
Lei Ordinária170/1964 27/01/1964Mencionaorçamento vigente

Sobre

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