Ementa: Dispõe sobre o horário bancário no Município da Serra.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/07/1994

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990MencionaArt. 145, § 1º
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990MencionaArt. 145, § 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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