Melhore sua busca

  Resolução 94/1986 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O AFASTAMENTO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA, NA FORMA PREVISTA NO ÍTEM 11 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 47, DA LEI 2.760, DE 30/03/73.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/06/1986

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.