Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENO E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS PARA DETERMINAÇÃO DO VALOR VENAL, BASE DE CÁLCULO DO IPTU E ITBI PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1996

Temas


TRIBUTÁRIAS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.864/1995 01/01/1995RevogaTabelas I II do Anexo III do art. 1º
Lei Ordinária1.864/1995 01/01/1995AlteraTabelas I e X do Anexo I
Lei Ordinária1.585/1991 01/01/1991Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.006/1997 01/01/1997Revoga Totalmente

Sobre

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