Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA III DO ANEXO III "TABELA PARA COBRANÇA ANUAL DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA", ANEXA A LEI Nº. 1585 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991, COM ALTERAÇÕES DO ART. 1º DA LEI Nº. 1730 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993, ART. 1º DA LEI 1811 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/1996

Temas


TRIBUTÁRIAS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.811/1994 29/12/1994Mencionaart. 1º
Lei Ordinária1.730/1993 21/12/1993Mencionaart. 1º
Lei Ordinária1.585/1991 01/01/1991AlteraTABELA III do ANEXO III prevista no artigo 319

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.006/1997 01/01/1997Revoga Totalmente

Sobre

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