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  Resolução 101/1988 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE GRATIFICAÇÃO A TÉCNICO QUE PRESTA SERVIÇOS AO MUNICÍPIO DA SERRA, POR CONVÊNIO, CONFORME PREVISTO NO ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 886/84, REGULAMENTADO PELO DECRETO 174/87, QUANDO REQUISITADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/02/1988

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