Resolução 66/1981 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A AUSENTAR-SE POR UM PERÍODO SUPERIOR A 15 DIAS E INFERIOR A 30 DIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/01/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.