Ementa: Aprova a Planta Genérica de Valores Imobiliários e a Tabela de Preços de Construção para obtenção do valor venal dos imóveis urbanos, base de cálculo do IPTU e ITBI para o exercício de 2000, e adota outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/12/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.344/2000 01/01/2000AlteraTABELA I e X do ANEXO I
Lei Ordinária2.261/2000 17/01/2000Menciona

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