Ementa: Autoriza o poder executivo a prorrogar contrato temporário de professores.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/02/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.172/1999 22/03/1999Mencionaart. 50 e 51
Lei Ordinária2.172/1999 22/03/1999Mencionaart. 50 e 51

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.422/2001 28/08/2001Menciona
Lei Ordinária2.407/2001 20/06/2001Menciona

Sobre

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