Ementa: Revoga a Lei n° 2309, publicada em 26 de julho de 2000.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/03/2001

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.309/2000 01/01/2000Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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