Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/06/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.006/1997 01/01/1997Mencionacódigo tributario
Lei Ordinária2.006/1997 01/01/1997Mencionacódigo tributario
Lei Ordinária1.788/1994 25/08/1994Menciona
Lei Ordinária1.788/1994 25/08/1994Menciona
Lei Ordinária1.504/1991 01/01/1991Revoga Totalmenteconselho municipal de saúde
Lei Ordinária1.504/1991 01/01/1991Revoga Totalmenteconselho municipal de saúde

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.476/2001 17/12/2001MencionaArt. 8º
Lei Ordinária2.456/2001 29/11/2001Menciona

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