Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E PESQUEIRO SUSTENTÁVEL DA SERRA - CMDRPSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.285/2000 01/01/2000Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.036/2013 01/01/2013Revoga Totalmente

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