Ementa: APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DE TERRENOS E A TABELA DE PREÇOS DE CONSTRUÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.468/2001 14/12/2001MencionaTabelas I e XI do Anexo I
Lei Ordinária1.864/1995 01/01/1995RevogaArt. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.642/2003 01/01/2003Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.