Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/12/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.937/1996 17/12/1996MencionaConselho Municipal de Cultura

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.919/2005 21/12/2005Menciona
Lei Ordinária2.919/2005 01/01/2005Menciona

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