Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, sob forma de doação, uma área de propriedade da San Carlo Empreendimentos Imobiliários Ltda., localizada em Carapina, neste Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/08/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.100/1998 01/01/1998Menciona
Lei Ordinária2.159/1998 01/01/1998Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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