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  Lei Ordinária 2.741/2004

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a atualizar monetariamente a Planta Genérica de Valores de Terrenos e a Tabela de Preços da Construção, com vistas a proceder à cobrança de IPTU e de ITBI no exercício de 2005, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/2004

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