Melhore sua busca

  Resolução 224/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA O INCISO XXIII DO ART. 28, E A ALINEA Q DO INCISO I DO ART. 36 DA RESOLUÇÃO 95 DE 29 DE OUTUBRO DE 1986.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/10/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.