Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, COM REVOGAÇÃO DA LEI 2.569 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.569/2002 10/12/2002Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto6.787/2012 20/04/2012MencionaConselho Municipal da Juventude
Decreto4.035/2023 12/01/2023Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.