Ementa: ALTERA O ANEXO III, INSTITUÍDO PELO § 1º DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 2655, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DA SERRA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/03/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.655/2003 16/12/2003AlteraAnexo III
Lei Ordinária2.655/2003 16/12/2003Menciona§1º do Art. 35
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990Menciona§5º do Art. 145
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona§5º do Art. 145

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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