Ementa: Autoriza o repasse de subvenções sociais.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 28/03/2006

Temas


SUBVENÇÕES

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.514/2002 16/05/2002Menciona
Lei Ordinária2.343/2000 06/12/2000Menciona
Lei Ordinária1.868/1995 01/01/1995MencionaConselho Municipal de Assistência Social – COMASSE
Lei Ordinária1.631/1992 18/09/1992MencionaConselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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