Ementa: Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de até 150 (cento e cinqUenta) médicos, para atuação no âmbito da secretaria municipal de saúde.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/05/2006

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.460/2009 01/01/2009Menciona

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