Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DA SERRA, O DIA MUNICIPAL DO VIZINHO, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE AGOSTO DE CADA ANO, BEM COMO A “CARTILHA DO BOM VIZINHO” E O DIPLOMA “VIZINHO NOTA MIL”, COMO FORMA DE PREMIAR VIZINHOS QUE DURANTE O ANO TENHAM SE DESTACADO POR SUAS ATIVIDADES DE AMIZADE, CARINHO E AFETO PARA COM O PRÓXIMO, EM CADA COMUNIDADE.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona§ 5º do Art. 145
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990Menciona§ 5º do Art. 145

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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