Ementa: ALTERA O ART. 70 DO ESTATUTO PÚBLICO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DA SERRA
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2008

Temas


EDUCAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.172/1999 22/03/1999AlteraArt. 70
Lei Ordinária2.172/1999 22/03/1999AlteraArt. 70
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Menciona§ 5º do Art. 145
Lei Ordinária00/1990 01/01/1990Menciona§ 5º do Art. 145

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.843/2012 26/03/2012Mencionaart. 1º
Lei Ordinária3.353/2009 01/01/2009Revoga Totalmente

Sobre

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