Ementa: Ficam suplementadas no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2022 a importância de R$ 8.430.000,00 (oito milhões, quatrocentos e trinta mil reais) da fonte de recurso da dotação orçamentária abaixo determinada:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/04/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.401/2022 07/01/2022MencionaArt. 9º e exercício de 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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