Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.818 DE 29 DE JULHO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/01/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.234/2008 01/01/2008Revoga Totalmente
Lei Ordinária2.818/2005 25/07/2005Alteraarts. 19, 30, 33, 37, 43, 52, 55, 57, 60, 65, 67, 72, 78, 81, 83, 88, 90, 93, 110 e 113

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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