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  Decreto 3.039/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, A COMISSÃO DE EVENTOS.
Situação: Tornado sem Efeito
Data do Ato: 28/06/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto667/2001 29/01/2001Revoga Totalmente
Decreto312/2000 13/12/2000Revoga Totalmente
Lei Orgânica00/1990 01/01/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.189/2022 19/07/2022Torna sem efeito

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