Ementa: Concede o afastamento ao servidor Basilio Antonio Neves dos Santos, Auxiliar Técnico Administrativo e de Serviços – Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 23524 e nº 9692, lotado na Secretaria Municipal de Saúde (Sesa), para concorrer a mandato eletivo, com percepção de remuneração do respectivo cargo.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/07/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do Art. 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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