Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3192, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 03 DE JANEIRO DE 2008.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/06/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.192/2007 01/01/2007Revoga Totalmente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.