Ementa: Nomeia Lindeyr Costa, matrícula nº 42344, para exercer a função gratificada de Coordenador do Conselho Tutelar da Serra Regional II, da Secretaria Municipal de Assistência Social - Semas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/06/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.