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  Decreto 2.957/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Retifica o art. 1º do Decreto no 2.908, de 27 de maio de 2022:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72
Decreto2.908/2022 27/05/2022AlteraArt. 1º

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