Ementa: Exonerar a Pedido, Alex Abdel Malek do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Manutenção de Iluminação Pública - CC-4
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/03/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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