Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.604.788,38 (Quarenta e três milhões e seiscentos e quatro mil e setecentos e oitenta e oito reais e trinta e oito centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/04/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.683/2022 28/12/2022MencionaArt. 12 e orçamento vigente
Lei Ordinária5.401/2022 07/01/2022Mencionaexercício de 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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