Ementa: ALTERA A LEI Nº 5.401/2022 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2022), COM O OBJETIVO DE CRIAR NO QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD) DO ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER - 10.00.00, O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC 10.02.00.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/12/2022