Melhore sua busca

  Decreto 3.962/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.370.719,82 (Dezoito milhões e trezentos e setenta mil setecentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos) no orçamento vigente na dotação orçamentária constante do Anexo I
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/01/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.683/2022 28/12/2022MencionaArt. 11; Art. 12
Lei Ordinária5.683/2022 28/12/2022MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária5.401/2022 07/01/2022MencionaExercício de 2022
Lei Ordinária5.683/2022 28/12/2022AlteraAnexo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - ES. Todos os direitos reservados.