Ementa: Cessa os efeitos do Decreto nº 4.346, de 21 de março de 2023, que designou o servidor IRANILSON CASADO PONTES para responder interinamente pelo cargo em comissão de Secretário Municipal, da Secretaria Municipal de Saúde (SESA.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/07/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.