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  Portaria 109/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Alterar a composição da Comissão Especial de Qualificação, Convocação Pública, Seleção, Credenciamento e Contratação de Organizações Sociais – CESCOS/SESA:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/07/2023

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Lei Ordinária2.360/2001 15/01/2001MencionaInciso I do Art. 65
Lei Orgânica00/1990 05/04/1990Mencionainciso V do artigo 72

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