Ementa: Fica Aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.912.552,06
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/06/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.683/2022 28/12/2022MencionaArt. 12 e Exercício de 2022

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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